CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL 

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 07/96, DE 02/08/96

 

Aprova emenda à Deliberação CBH-RB no 05/96, de 18/05/96, para a inclusão de novos representantes

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Deliberação CBH-RB n. 05/96, de 18/05/96, que aprovou a criação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PG);

Considerando as propostas de inclusão de novos Representantes na CT-PG, apresentadas pelos interessados no Plenário da Assembléia Ordinária do CBH-RB, realizada no dia 15/06/96;

Considerando que as propostas foram analisadas e aprovadas pela Câmara Técnica;

Considerando a necessidade da formalização das representações na Câmara Técnica;

DELIBERA:

Artigo 1o: Com a inclusão dos representantes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento- SAA, da AQUAVALE e da MOAB, o Artigo 3o da Deliberação CBH-RB n. 05/96 passa a ter a seguinte redação:

" Artigo 3o- A CT-PG será constituída por 1 (um) representante dos seguintes órgãos e entidades:

DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica

Secretaria do PLANEJAMENTO

Secretaria do PLANEJAMENTO

Secretaria da SAÚDE

Secretaria do MEIO AMBIENTE

Secretaria da EDUCAÇÃO

Secretaria da AGRICULTURA

Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU

Prefeitura Municipal de REGISTRO

CRAVAR - Cooperativa Regional de Aquicultura do Vale do Ribeira

UAI - União das Associações Iguapenses

ANAP - Associação Nascentes das Águas Puras

SCELISUL - Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul

AREEIROS - Assoc. dos Extratores de Areia e Pedregulho do Vale do Ribeira

AQUAVALE - Associação dos Aquicultores do Vale do Ribeira

MOAB - Movimento dos Ameaçados pelas Barragens "

Artigo 2o: Ficam mantidos os demais Artigos da Deliberação CBH-RB/05/96;

Artigo 3o: Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-RB, e da sua publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser divulgado na Imprensa Regional.

 

 

ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

Presidente do CBH-RB

 

 

SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR

Vice-Presidente do CBH-RB

 

 

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo do CBH-RB